Desde 1º de agosto, o programa Remessa Conforme, estabelecido pelo Ministério da Fazenda do Brasil, entrou em vigor. Esse plano tem como objetivo fornecer benefícios fiscais para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 236) feitas em sites de comércio eletrônico que aderiram a ele.
É importante ressaltar que as compras isentas de impostos de importação estão sujeitas a uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entre os principais players de comércio eletrônico, a Shein confirmou oficialmente sua participação no programa Remessa Conforme.
Essa varejista de moda rápida, conhecida por suas roupas modernas e acessíveis, tomou medidas para cumprir os requisitos do programa, incluindo a assinatura de um contrato com os Correios do Brasil. A Shein também apresentou a documentação necessária para aderir à iniciativa Remessa Conforme, sinalizando seu compromisso em cumprir as novas regulamentações fiscais.
Entenda a Remessa Conforme
O principal benefício para os consumidores sob o programa Remessa Conforme é a isenção de impostos de importação em compras de até US$ 50 feitas em empresas participantes. Anteriormente, essas compras estavam sujeitas a um imposto de importação de 60%.
No entanto, é importante observar que todas as vendas internacionais, independentemente do valor da compra, agora estão sujeitas a uma taxa fixa de ICMS de 17%, substituindo as taxas variáveis que anteriormente eram aplicadas por diferentes estados brasileiros. Essa taxa padronizada simplifica o processo para os consumidores e aprimora a conformidade fiscal das empresas.
O programa também busca alcançar um tratamento aduaneiro mais ágil e econômico para as empresas de comércio eletrônico. Ao incentivar grandes marketplaces digitais a aderirem ao programa e fornecerem informações necessárias sobre suas vendas, a iniciativa visa fortalecer a transparência fiscal e a eficiência nas transações transfronteiriças.
Com a Shein sendo a primeira grande empresa de comércio eletrônico a participar ativamente do programa Remessa Conforme, ela estabelece um precedente para que outros gigantes internacionais do e-commerce, como a AliExpress, sigam o exemplo. Ao aderirem ao programa, essas empresas podem se beneficiar de maior eficiência tributária e oferecer aos seus clientes uma experiência de compra mais transparente e econômica.
Conforme o programa continua sendo implementado, os consumidores podem esperar um processo aduaneiro mais suave para suas compras internacionais em plataformas de comércio eletrônico participantes, promovendo, em última instância, uma experiência de compras transfronteiriças mais acessível e sem complicações para os consumidores brasileiros.