A Polícia Militar realizou na quarta-feira (23) a primeira prisão de infrator na Cracolândia após o governo de São Paulo acordar com o TJ (Tribunal de Justiça) uma cooperação para obter dados sobre a situação de infratores colocados em liberdade.
Pelo acordo, a Secretaria da Segurança Pública informará ao TJ quando flagrar esses infratores descumprindo as regras estabelecidas pelo Judiciário para que fiquem em liberdade. Isso poderá fazer com que essas pessoas sejam novamente presas ou precisem usar tornozeleiras eletrônicas.
A primeira prisão sob o novo “protocolo” foi de uma suspeita que já havia sido presa por roubo e que foi achada no fluxo da Cracolândia novamente, descumprindo medida cautelar.
Pela decisão judicial que concedeu liberdade, a mulher de 22 anos ficou obrigada a se recolher em período noturno e a manter endereço atualizado, entre outras coisas. A polícia constatou que as medidas cautelares não estavam sendo cumpridas.
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Informada sobre a situação, a Justiça paulista decretou a prisão preventiva da infratora. Com o mandado de prisão, expedido em 11 de agosto, policiais da Força Tática do 7º Batalhão localizaram a mulher frequentando o fluxo da Cracolândia na tarde desta quarta-feira (23). A infratora foi presa e encaminhada ao 77º Distrito Policial.
“Nesse cenário, verifica-se que as medidas cautelares alternativas à prisão impostas à ré não surtiram efeito”, ressaltou o juiz na decisão. “Há necessidade, portanto, de decretação da custódia cautelar para o resguardo da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”, afirmou.
Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública), “a partir de agora, todos os usuários e frequentadores do fluxo da cracolândia que forem identificados descumprindo medidas cautelares serão alvo de comunicação ao Poder Judiciário. Eles poderão ser presos ou tornozelados, a critério do Poder Judiciário”, informou a SSP.
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