O PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um abono salarial oferecido pelo Governo Federal a trabalhadores brasileiros. O principal objetivo do programa é financiar os pagamentos de benefícios, como seguro-desemprego, além da participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.
Em 2023, aconteceram os pagamentos do abono salarial aos trabalhadores que exerceram atividades remuneradas e com carteira assinada no ano-base 2021. Os repasses foram disponibilizados a partir de fevereiro e se estenderam até julho. No entanto, quem ainda não realizou os saques pode ter acesso ao dinheiro até o dia 28 de dezembro deste ano.
Quem tem direito de receber?
Como dito antes, o PIS/Pasep é um abono salarial oferecido aos trabalhadores que atuam com carteira assinada e são contemplados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, é necessário que tenha exercido atividades remuneradas durante o ano-base por pelo menos 30 dias e o trabalhador deve estar cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
No caso do PIS, os pagamentos do benefício são pagos pela Caixa Econômica Federal, para trabalhadores da rede privada. Enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, assim como os empregados de empresas públicas e de economia mista. Quem ainda não recebeu os pagamentos, deve procurar uma agência dos bancos responsáveis e efetuar o saque o mais rápido possível.
Quais os valores do PIS/Pasep?
Os valores pagos pelo benefício variam conforme o tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base. Porém, o valor não pode passar de um salário mínimo, R$ 1.320 na cotação atual. Dessa forma, quem trabalhou por um período de 12 meses, recebe o teto salarial do abono, enquanto quem trabalhou 6 meses tem o direito de receber 50%, cerca de R$ 651,00 e assim por diante.
Como consultar o PIS/PASEP 2023
A consulta pode ser realizada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para dispositivos móveis do sistema Android ou iOS ou, caso queira, a pessoa pode tirar dúvidas através do telefone 158.
Além disso, é possível acessar o portal Gov.br para consultar a situação do abono salarial do ano-base 2021. Confira o passo a passo abaixo:
- Acesse o site e clique em “Iniciar”;
- Selecione o botão “Entrar com Gov.br”
- Informe seu CPF e clique em “Continuar”;
- Informe a sua senha e pressione o botão “Entrar”;
- Na página principal do Portal Emprega Brasil, selecione o quadrado “Abono salarial”;
- Certifique-se de que 2021 está selecionado como ano base e observe a coluna “Habilitado” para saber se você tem direito ao Pis 2023. Caso possa receber o benefício, verá o botão “Sim” no local.
- Para mais informações, clique sobre o ícone de olho, logo abaixo da coluna “Ações”.
