O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) divulgou as novas regras de pagamento e de cartões do Bolsa Família. Com a nova atualização, publicada no Diário Oficial na última terça-feira (2), inclui-se medidas bancárias de inclusão bancária e novas proibições.
Segundo o MDS, o agente operador do Bolsa Família deve garantir a abertura e a manutenção gratuita de contas bancárias para o acesso ao benefício. Além disso, também deve ser responsável por garantir o acesso à consulta de saldos e extratos de saques do Bolsa Família.
Com as novas regras, tornou-se proibido aos agentes bancários impor ou induzir a compra de produtos bancários vinculados ao recebimento do Bolsa Família, como empréstimos consignados, que são descontados diretamente da parcela regular do programa.
Regras Condicionais do Bolsa Família
O MDS manteve as Regras Condicionais do Bolsa Família. Com isso, os segurados que deixarem de cumprir as exigências terão o Bolsa Família bloqueado por até 60 dias, sem direito às parcelas retroativas.
O desbloqueio deve ser feito automaticamente quando a família voltar a cumprir as Regras Condicionais. Os segurados que continuam descumprindo as exigências são desligados de forma definitiva da folha de pagamento. Sendo assim, veja quais são as Regras Condicionais do Bolsa Família a seguir:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- O responsável deve fazer o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até 6 anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.
O Governo Federal incluiu as vacinas contra COVID-19 e contra Dengue no calendário anual de imunização. Com isso, os imunizantes podem ser inseridos à carteira de vacinação, tornando-se obrigatórias para os segurados do Bolsa Família.
É importante se manter atento às exigências para não perder o programa de transferência de renda. Dessa forma, em caso de irregularidades, os segurados poderão ser notificados por meio do aplicativo do Bolsa Família.
Calendário do Bolsa Família de janeiro
O calendário do Bolsa Família de janeiro mostra que o repasse deve ser feito do dia 18 ao dia 31 de janeiro. Isso porque o repasse, feito pela Caixa Econômica Federal (CEF), é feito nos últimos 10 dias úteis do mês, seguindo o calendário oficial do Bolsa Família.
Isso acontece porque o calendário do Bolsa Família é escalonado de acordo com o último dígito do número de identificação social (NIS) do Responsável Familiar ou Legal. Sendo assim, confira o calendário completo do Bolsa Família a seguir:
- NIS de final 1: dia 18 de janeiro;
- NIS de final 2: dia 19 de janeiro;
- NIS de final 3: dia 22 de janeiro (antecipado para o sábado, 20);
- NIS de final 4: dia 23 de janeiro;
- NIS de final 5: dia 24 de janeiro;
- NIS de final 6: dia 25 de janeiro;
- NIS de final 7: dia 26 de janeiro;
- NIS de final 8: dia 29 de janeiro (antecipado para o sábado, 27);
- NIS de final 9: dia 30 de janeiro;
- NIS de final 0: dia 31 de janeiro.
O saque pode ser feito em qualquer ponto de atendimento da CAIXA, mediante o uso do cartão do benefício. Também é possível sacar usando o aplicativo do Caixa Tem, veja no passo a passo completo abaixo:
- Passo 1: abra o aplicativo do Caixa Tem no seu celular;
- Passo 2: digite o seu CPF e senha para fazer login;
- Passo 3: clique em Saque sem cartão;
- Passo 4: clique em Gerar código para saque – é importante informar que o código tem validade de 1 hora, caso não consiga sacar nesse prazo, é preciso gerar um novo código no Caixa Tem;
- Passo 5: digite a sua senha do aplicativo do Caixa Tem;
- Passo 6: digite o código no caixa eletrônico, Lotérica ou correspondente Caixa Aqui;
- Passo 7: clique no botão Entrar no teclado no caixa eletrônico;
- Passo 8: clique no botão Saque Caixa Tem;
- Passo 9: digite o seu CPF;
- Passo 10: digite o código que você recebeu no aplicativo do Caixa Tem e clique em Entrar;
- Passo 11: escolha o valor que deseja sacar;
- Passo 12: seu saque será autorizado. Espere a liberação do dinheiro.
