A partir deste sábado (19), está proibida em Belo Horizonte (MG) a adoção de linguagem neutra em escolas públicas e particulares. A medida está na lei nº 11.581, publicada hoje no Diário Oficial do Munícipio.
De acordo com a norma, “entende-se por linguagem neutra ou não binária aquela que descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da língua portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, tendo por finalidade a não identificação ou a não definição de gênero masculino ou feminino”.
Segundo a lei que passa a vigorar após sua publicação, o objetivo é garantir aos estudantes do município “o aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais… do Volp (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)”.
A norma foi criada a partir de projeto de lei de 2021 do então vereador Nikolas Ferreira, hoje deputado federal pelo PL, que comemorou a publicação da legislação. “Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo pra todo Brasil”, escreveu o parlamentar em seu perfil no Twitter.
As instituições que desrespeitarem a legislação deverão sofrer punições, que devem ser definidas por meio de decreto do Poder Executivo, hoje encabeçado pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD). Noman era contrário à norma e chegou a vetar a legislação em junho deste ano. Os vereadores da capital mineira, no entanto, derrubaram o veto e a lei, agora, passa a vigorar na cidade.