Durante uma edição do programa Linha de Frente, da Jovem Pan, a advogada Elaine Keller parabenizou o responsável por apagar imagens das câmeras de segurança do Palácio da Justiça. Ela se refere aos vídeos gravados em 8 de janeiro deste ano, data em que vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Quero dar parabéns para quem apagou as imagens, porque trabalho com Lei Geral de Proteção de Dados”, afirmou a advogada, ao justificar a defesa do sumiço das imagens, no programa de 30 de agosto. “Não devemos guardar imagens por muito tempo, apenas pelo tempo necessário. Recomendo sempre aos meus clientes um prazo de três meses.”
Na ocasião, Elaine respondeu à pergunta do apresentador do Linha de Frente, o ex-deputado estadual Fernando Capez.
Advogada disse que “passaria pano” para o sumiço das imagens
Outro colega de bancada perguntou se a advogada “passaria pano” para o sumiço das imagens do Palácio da Justiça. Ela não titubeou. “Vou, sim”, salientou. Ainda repetiu as afirmações anteriores. “Parabéns para quem apagou as imagens. Não é incompetência. Tem de apagar, mesmo. Dados pessoais não podemos guardar por muito tempo.”
Capez chamou atenção para trechos específicos da Lei Geral de Proteção de Dados, os quais obrigariam as autoridades a preservar as informações de delitos contra o interesse público e a segurança nacional.
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Nesse caso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teria de ser responsabilizado por não apresentar as imagens à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que visa a investigar os responsáveis pelos ataques às sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Elaine, no entanto, rechaçou a mesma Lei Geral de Proteção de Dados à qual se referiu momentos antes. “Quando você fala das imagens de um prédio, não está falando de segurança nacional”, disse a advogada, referindo-se ao Palácio da Justiça, também alvo dos invasores. “Elas não entram nesse quesito.”
Dino só entregou imagens de 4 de 185 câmeras do Palácio da Justiça
O Ministério da Justiça tem 185 câmeras de segurança, mas Dino entregou as imagens de apenas quatro delas à CPMI do 8 de Janeiro. A informação foi publicada na sexta-feira 1º, pelo jornal O Estado de S. Paulo.
As imagens de duas câmeras tinham sido disponibilizadas à CPMI na semana passada, e as de outras duas foram entregues na noite da quinta-feira 31. Essas novas imagens mostram em cena Ricardo Capelli, nomeado ainda em 8 de janeiro, interventor de segurança pública do Distrito Federal.
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Sobre as 185 câmeras, o Estadão informa que esse número consta de documentos internos do ministério, como o contrato com a empresa responsável pelo sistema de vigilância. Na terça-feira 29, agentes da Polícia Federal disseram a emissoras de televisão que as imagens do dia 8 de janeiro foram apagadas. Isso porque o sistema manteria o arquivo por cerca de duas semanas.
Depois, Dino também falou sobre as imagens apagadas. Segundo o ministro, o sistema de vigilância do Palácio da Justiça tem capacidade de armazenamento limitada a menos de 30 dias. Ele disse que esse período está previsto no contrato com a prestadora de serviços de manutenção do circuito de câmeras.
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Mas até agora não explicou por que, considerando a gravidade dos fatos, não armazenou desde logo todas as imagens. O ministério afirmou que as “autoridades” preservaram apenas as imagens importantes.